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CACO 2009 - Pelo Direito, Sempre! - Usuários Conectados: 28
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.: Artigos Políticos:
| O plano diretor e o futuro da UFRJ - 17/6/2008 | |
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| Um Plano Diretor para a universidade não pode ser concebido como algo dissociado do projeto de universidade. A ocupação do território, suas prioridades, hierarquias, metas traduzem, no plano material, a função social da instituição, a maneira como se pensa a integração acadêmica entre as áreas e a forma de integração com o espaço urbano. A contra-reforma de 1968 impôs um determinado modelo de cidade universitária que precisa ser superado, por isso, a Adufrj-SSind compreende que o novo Plano Diretor tem de ser definido por meio de práticas que sejam lembradas, no futuro, como exemplos de democracia. A leitura do anteprojeto do novo Plano Diretor para a UFRJ permite evidenciar que ele contém um projeto de universidade que a própria comissão que o redigiu qualifica de “uma ambiciosa transformação de nossa universidade, sem paralelo nos últimos 40 anos”. Existem muitos implícitos e pressupostos que devem ser objeto de real discussão pela Comunidade e, por isso, a Adufrj-SSind compreende que a sessão do Consuni do dia 12 de junho não deve examinar o seu conteúdo, e sim discutir uma metodologia de debate que assegure o necessário processo democrático, tal como deve acontecer nas instituições autônomas. Com efeito, muitas de suas diretrizes antecipam a implementação dos módulos II e III do PRE, que tratavam da “Integração Acadêmica” e de “Ações que contribuam para a Universalização da Educação Superior”. O próprio documento aprovado previa um prazo de “oito meses para a discussão e elaboração de diretrizes, metas e ações para sua implantação”. Contudo, o anteprojeto do Plano Diretor já trabalha com o pressuposto de que os referidos módulos foram aprovados. Por que o Consuni não deve aprovar o anteprojeto do Plano Diretor, se, a rigor, o documento já é do conhecimento da comunidade há um pouco mais de um mês? Para a Adufrj-SSind, o tema não pôde ser devidamente discutido pela comunidade universitária por três motivos principais: 1. Embora a proposta de Plano Diretor contenha prioridades, definições sobre a integração de áreas do conhecimento, postulações sobre a transferência de unidades, em suma, defina, no território, a universidade que a reitoria e a comissão de redação projetam para o futuro, nada é dito sobre as condições materiais que consubstanciariam esse Plano. De fato, os silêncios do Plano impedem o seu exame crítico e propositivo por parte da comunidade. Entre outros pontos, a Adufrj-SSind chama a atenção da comunidade e do Consuni para as seguintes questões materiais: a) O que existe de cessões de terrenos da cidade universitária (Parque Tecnológico, Petrobrás etc.) já efetivadas e em andamento? Quais os seus termos (tempo, valores envolvidos etc.)? Quais as contrapartidas? Como estão sendo utilizados esses recursos advindos das cessões de uso? Por que isso não foi trazido para a discussão do Plano Diretor, se diz respeito ao uso do espaço da UFRJ? A cessão de uso dos espaços públicos da universidade deve continuar sendo uma alternativa para captação de recursos e parcerias? b) As obras e deslocamentos de unidades para o campus da Cidade Universitária estarão lastreados com que recursos? Qual o planejamento para os recursos de outros custeios, do Reuni e de outras fontes para a melhoria das instalações existentes e para a ampliação das abarrotadas salas de aula? c) Qual o calendário previsto para a edificação das novas instalações e o cronograma financeiro para a execução das mesmas? d) Qual o cronograma e o planejamento para efetivar a melhoria das precárias instalações existentes? 2. O método de debate sobre o Plano Diretor adotado pela reitoria, privilegiando reuniões isoladas com as direções de algumas unidades não favorece o debate público, enfraquece o conceito de Centros acadêmicos e reforça uma concepção de universidade como um arquipélago de unidades insuladas. É o oposto do que desejamos com um planejamento estratégico para a instituição. 3. O Plano Diretor não aborda os graves problemas com os quais os docentes, técnicos e administrativos e estudantes da graduação e da pós-graduação convivem no cotidiano, em particular, no caso dos docentes, a falta de infra-estrutura (gabinetes de trabalho, laboratórios, equipamentos) e a hiper-intensificação do trabalho, situação que somente se agravará com as metas do Reuni, em virtude da não abertura de vagas para novos professores na magnitude necessária. Cabe lembrar que nos últimos dez anos as universidades federais ampliaram a graduação em 60%, o mestrado em 80% e o doutorado em 180%, mas o número de professores somente cresceu 20%. As poucas indicações de mudança estão remetidas para um futuro indeterminado, provocando ainda maior estresse profissional, problemas de saúde e incertezas sobre o futuro do fazer acadêmico. A Adufrj-SSind, referenciada nas lutas históricas do movimento docente organizado no Andes-SN, está fortemente comprometida e empenhada na luta pela ampliação da oferta de educação superior, buscando formas de democratização do acesso que assegurem a educação superior na perspectiva de um real universalismo, possibilitando que a juventude pertencente à classe que vive do próprio trabalho e que é explorada possa ter esse direito assegurado. A presente exortação ao Consuni objetiva justamente viabilizar encaminhamentos que permitam à UFRJ manter o seu protagonismo como uma instituição democrática, aberta às legítimas demandas sociais. Ao suspender a apreciação do anteprojeto do Plano Diretor e definir uma metodologia democrática de discussão, com prazos, metas e meios claramente estabelecidos, o Consuni não estará postergando irresponsavelmente a definição sobre o Plano. Ao contrário, assegurando procedimentos paritários e deliberativos que sejam reconhecidos como legítimos pela Comunidade Acadêmica, o Consuni dará ao Plano Diretor o caráter de um documento que motivará o corpo social da UFRJ a vislumbrar um futuro mais promissor para a instituição, servindo de elemento que potencialize a luta da comunidade por recursos, expansão com qualidade, democratização do acesso e pela constituição da universidade como espaço público, aberto aos desafios do tempo, e comprometida com os problemas dos povos. Diretoria da Adufrj-SSind |
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| A Venezuela e a Luta entre o Velho e o Novo - 6/12/2005 | |
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| Neste artigo, Emir Sader, um dos principais intelectuais orgânicos da esquerda brasileira na atualidade, fala sobre o processo eleitoral na Venezuela no qual os partidos aliados do presidente Hugo Chávez conquistarm 100% das cadeiras do parlamento em virtude do boicote da oposição. Clique aqui para ler o artigo |
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| Heróis do Estado de Direito, artigo de Paulo Sérgio Pinheiro - 2/2/2004 | |
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| Paulo Sérgio Pinheiro, especialista independente da ONU para violência contra as crianças e pesquisador associado do Núcleo de Estudos da Violência da USP. Foi secretário de Estado dos Direitos Humanos no governo FHC. Artigo publicado na "Folha de SP"
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| Manifesto do MV-Brasil - 25/9/2003 | |
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| O aluno Wagner Vasconcelos fala sobre a influência de uma emissora de televisão sobre a população e os rumos do Brasil.Clique aqui para baixá-lo
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| A Faculdade Nacional de Direito e a igreja da Penha - 26/7/2003 | |
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| Neste artigo Leonardo Brandão, ex-aluno, ex-diretor do CACO e hoje advogado do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira aborda o declínio da FND em virtude da concentração do poder na Nacional.Leia a íntegra |
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| A reforma tributária e o trabalho - 12/5/2003 | |
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| Apresentada pelo governo em 30 de abril, mas ainda ofuscada pelas indigestas propostas de mudanças na Previdência Social, a reforma tributária também tem tudo para gerar intensa pressão na sociedade. Os 27 governadores lutam para evitar perdas de arrecadação de seus Estados. Leia a íntegra no formato RTF (Microsoft Word) |
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| De volta ao front socialista - 20/11/2002 | |
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| Resenha de Mauro Luis Iasi - professor de Introdução ao Pensamento Social da UERGS - e Paulo Denisar Fraga - professor do Departamento de Filosofia e Psicologia da Unijuí -, sobre o livro Para além do capital: rumo a uma teoria da transição, de István Mészáros. Leia a íntegra do artigo no formato RTF (Microsoft Word) |
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| Outro Mundo: Alternativas para a transformação social em todo o planeta - 27/10/2002 | |
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| Lo comunitario: una gran laguna en las leyes ¿Propiedad intelectual, propiedad territorial? Adelfo Regino, La Jornada Saiba Mais |
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| A Colonização dos Cérebros e dos Espíritos - 20/10/2002 | |
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| Carlos Eduardo Rangel de Moura - diretor sócio-cultural do CACO - analisa os possíveis efeitos da Alca sobre a educação nos países membros. Leia a íntegra do artigo no formato RTF (Microsoft Word) |
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| Michel Foucault e o Poder na perspectiva de Vigiar e Punir - 19/8/2002 | |
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A obra de Michel Foucault tem como tema central a questão do poder. O máximo de sua obra é justamente a redefinição do conceito de poder, e a centralidade que este ocupa em seus trabalhos. Existem alguns elementos centrais para compreensão de sua obra. A primeira delas, e talvez a mais importante e a conceituação do poder não como atributo, mas como exercício. A segunda (diretamente relacionada com a primeira) é a cumplicidade entre do saber e do poder. Por último, podemos destacar o caráter que este assume nas sociedades industriais modernas, pois este não se encontra centrado em órgãos ou instituições sociais (como o Estado), mas sim difuso no conjunto da sociedade. “O poder está em toda parte”. A soberania do Estado, o quadro jurídico repressivo ou a dominação de uma minoria (dominação de classes) não são os dados inicias, mas as formas terminais do exercício do poder. Para Foucault o poder é onipresente.O fato do poder está em toda parte, não significa que este englobe tudo, mas que ele vem de toda parte. O poder é, portanto o ponto de partida, e o seu exercício - as práticas de poder ou disciplinares - e o enfoque privilegiado para análise. Partindo da caracterização do poder como situação complexa numa dada sociedade, Foucault chega ao conceito de panoptismo, herdado diretamente do panóptico de Geremy Bentham. O panoptismo é técnica moderna de dominação, na qual o sujeito introjeta a repressão e o esquema geral da norma se impõe, tanto subjetivamente quanto no conjunto da sociedade. As diversas formas de introjeção das normas repressivas, são caracterizadas pelo aquilo que Foucault chamou de “micropenalidades”, presente no cotidiano concreto dos indivíduos, seja no controle do tempo e das atividades em geral, dos discursos do próprio corpo. O resultado é a “docilidade”, através da qual dá-se o uso dos corpos. Essa análise privilegia o exercício do poder, tal como este se afirma nas instituições sociais, como o Estado, o Parlamento, a prisão e a manicômio e todas as instituições voltadas para o controle social. A análise das instituições articula-se com o processo de produção dos diversos discursos, não apenas voltados para o controle direto, bem como para a produção de noções legitimadoras dessas práticas coercitivas, como o conceito de verdade. A análise das instituições é fundamental, pois todas as práticas disciplinares responsáveis pelo exercício do poder podem ser definidas como “uma tecnologia política dos corpos”, e ao invés de se indagar sobre ‘o’ poder, deve se pesquisar as práticas de poder, que são em última análise o controle do corpo, do doente, do delinqüente e etc. Foucault demonstra no conjunto de sua obra e particularmente em Vigiar e Punir, como o exercício do poder, da vigilância e do controle tem como objetivo tornar o homem útil e dócil. Através do estudo das instituições disciplinares presentes nesta obra, e das relações de poder ainda mais sutis e difusas, este autor contribui de forma substancial para a compreensão da natureza de nossa sociedade. Discuta o artigo de Luís Henrique Campos no Fórum |
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