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.: CACO na Imprensa:
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| Reitor pede a demissão de Armênio Cruz - 18/10/2004 |
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| Direito se une para pedir o afastamento de Armênio Cruz - 13/10/2004 |
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| Direito pára por 48 horas - 13/10/2004 |
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| Funcionários param 48 horas
Assembléia seguida de ato público nesta quarta-feira, às 9h, para deflagrar paralisação
Os funcionários da Faculdade de Direito (FND) decidiram, em reunião, convocar uma assembléia na quarta-feira, dia 13, às 9h, seguida de ato público e paralisação de 48 horas. Como parte do ato, os técnicos-administrativos comparecerão à sessão do Consuni, na quinta-feira. Os funcionários querem uma solução urgente para a crise institucional pela qual passa a faculdade. Durante a reunião realizada na quinta-feira, dia 7, os funcionários reclamaram das péssimas condições de trabalho, de desrespeito, maus-tratos e até ameaças. Como não há uma definição sobre quem se responsabiliza administrativamente pelos atos da faculdade, um professor estaria delegando poderes a si próprio e desrespeitando funcionários que se recusam a atender às suas exigências. Além disso, segundo os funcionários, Armênio Cruz (o diretor afastado e que retornou por força de liminar) não vai à faculdade, e envia pessoas para pegar documentos. Como os funcionários se recusam a entregá-los sem que seja apresentada uma procuração de Armênio, são ameaçados. Na quinta-feira, a congregação convocou os docentes a participar do ato público de quarta-feira.
Reitor ainda estuda relatório
O reitor ainda estuda o relatório da Comissão Disciplinar de inquérito designada em março para atuar na FND. Segundo o chefe de gabinete, João Eduardo Fonseca, não há por que o reitor demorar-se para se pronunciar a respeito. Ele estaria reunindo orientações da Procuradoria para apreciações de natureza técnicas e jurídicas para basear sua decisão, que deve ser comunicada ao Conselho Universitário.
Recurso – A Procuradoria Regional Federal entrou, na última sexta-feira, dia 8, com o recurso contra a liminar que restituiu o cargo de direção da FND a Armênio Cruz, sob argumento de que foi concedido a Armênio algo que não foi pedido em sua ação. Há expectativa de que o recurso seja apreciado em breve.
Entenda o caso
Em março, o diretor da Faculdade de Direito, Armênio Albino da Cruz Filho, foi afastado do cargo pelo reitor, por meio de um ato administrativo, para apuração de denúncias de irregularidades. Desde que foi afastado, Armênio já obteve duas liminares para voltar ao cargo, sendo a última no dia 21 de setembro. Porém, devido à reação contrária da comunidade ao seu retorno, Armênio não tomou posse de fato. No último Consuni, dia 23, os conselheiros aprovaram uma moção afirmando que não reconheciam em Armênio a liderança necessária para a reconstrução acadêmico-administrativa da faculdade. O CEG subscreveu a moção do Consuni.
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| UFRJ: alunos querem ação imediata da reitoria - 12/10/2004 |
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| UFRJ: alunos querem ação imediata da reitoria
Reunidos em assembléia na última quinta-feira, dia 7, alunos, docentes e técnicos-administrativos da Faculdade de Direito da UFRJ decidiram mudar de tática e pressionar a reitoria. Enquanto os servidores optaram por interromper as atividades na unidade, os alunos encerraram a ocupação do gabinete da direção. "Faremos uma vigília. Decidimos isso porque vimos que o fato de estudantes estarem dormindo no gabinete não comove mais o reitor. Nosso foco agora é a reitoria", avisa Fernanda Lage, do Centro Acadêmico Candido de Oliveira (Caco).
Os estudantes querem que Aloísio se manifeste sobre o relatório final da comissão disciplinar, encerrada no dia 29 de setembro. O grupo foi formado para apurar denúncias de improbidade administrativa e perseguição aos alunos. Ainda na assembléia, foi escolhida uma comissão para falar com o reitor, mas o grupo não foi recebido. "O chefe de gabinete avisou que o Aloísio só vai se pronunciar sobre o relatório após o dia 19. Ele tem 20 dias para avaliar o trabalho da comissão", conta Fernanda.
Os técnicos-administrativos também prometem protestar. Na última sexta-feira, dia 8, eles entregaram as chaves do setor administrativo da faculdade à decania do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE). Segundo relatos, os técnicos vêm sendo pressionados e recebendo ligações anônimas. "Não dá mais para conviver com esta situação. As pessoas estão recebendo telefonemas com ameaças", denuncia Paulo Sérgio, chefe da secretaria da Faculdade Nacional.
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| Rotina de medo no Direito da UFRJ - 8/10/2004 |
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| Rotina de medo no Direito da UFRJ
Servidores técnico-administrativos da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ decidiram entregar as chaves da unidade ao reitor Aloísio Teixeira. Nas últimas semanas, os funcionários vêm recebendo ameaças e intimidações. Por esta razão, todo o setor administrativo será transferido para o campus da Praia Vermelha, junto à decania do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE). "A universidade pediu um prazo para solucionar a questão, mas não podemos mais conviver com isto", acusa Paulo Sérgio, funcionário da faculdade. Os alunos permanecem acampados no gabinete da direção até que o professor Armênio Cruz seja afastado do cargo de diretor em definitivo.
Ligações não-identificadas, intimidação pessoal e até terror psicológico estão na lista de reclamações. A servidora Maria Luiza, funcionária do gabinete, conta que recebeu um ramalhete de rosas assinado pela professora Maria da Penha, esposa de Armênio, com o dizer "muito obrigado". Outros funcionários também receberam o presente. "A professora Maria da Penha, que também atuava na direção, criou um grau de centralização tão grande nesta faculdade que tudo, desde notas de alunos a questões administrativas, tinha que passar pelo seu gabinete", conta Maria Luíza.
O coordenador do curso, Agnelo Medeiros, também estaria intimidando os funcionários. "O professor Agnelo esteve aqui na última semana dizendo que ia prender as pessoas, pois tinha um parecer do professor Armênio. É uma pressão psicológica muito grande. Por isso estamos deixando a unidade", explica. Maria Luiza lembra também que antes do afastamento de Armênio, os funcionários sequer podiam conversar com os alunos. "Aqui existia uma verdadeira quadrilha. Não havia um setor que funcionasse corretamente".
Alunos permanecem no gabinete da direção
Para Pedro Curvello, membro do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (Caco), o fato dos funcionários estarem deixando a unidade só ressalta a omissão da reitoria em cuidar do assunto. "Não existe a possibilidade do Armênio retornar a esta unidade. Existem indícios fortes para a sua demissão. Mas, frente à falta de postura da reitoria, os alunos são obrigados a manter a ocupação do gabinete, que dura duas semanas". O estudante também reclama da atuação da Procuradoria da UFRJ. "É uma atuação muito fraca. Eles deixaram para recorrer da decisão da Justiça apenas no último dia. Enquanto isso, estamos de vigília aqui".
Os alunos aguardam ainda o relatório final das comissões disciplinares instauradas pela reitoria para apurar as denúncias na unidade. Carlos Eduardo é um dos universitários que "moram" no gabinete desde o primeiro dia de ocupação. "Eles estão protelando ao máximo a divulgação deste relatório final", reclama. E os estudantes também são vítimas das ameaças. No dia 22, Curvello teria sido ameaçado de morte, juntamente com a estudante Fernanda Lage, por Eduardo Banks dos Santos, que se dizia a mando da direção. Eduardo sequer é aluno da UFRJ. A ocorrência foi registrada na 6ª Delegacia de Polícia, na Cidade Nova.
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| CEG diz que Armênio é diretor ilegítimo - 8/10/2004 |
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| CEG diz que Armênio é diretor ilegítimo
Conselho quer também que a professora Maria da Penha se afaste por iniciativa própria
CEG ESPECIAL. O conselho se reuniu no prédio da Faculdade Nacional de Direito, no centro da crise - Fotos: Niko Júnior
O Conselho de Ensino e Graduação (CEG) da quarta-feira, dia 29, em sessão especial no prédio da Faculdade Nacional de Direito, aprovou propostas relacionadas à crise institucional vivida pela unidade e que põem em xeque a gestão do professor Armênio Cruz. O CEG aprovou a subscrição da resolução aprovada pelo último Conselho Universitário a respeito da liminar concedida pelo desembargador Rogério Vieir, considerando necessário a manutenção do afatamento de Armênio do cargo de diretor. Nessa resolução, o Conselho se posiciona ao lado do corpo social da faculdade e de sua autonomia institucional diante de qualquer tentativa de intervenção autoritária por parte de uma gestão sem legitimidade.
O CEG também subscreveu o documento emitido pelo Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE), na semana anterior, sobre a professora Maria da Penha. A carta "aconselha" a professora a se afastar por iniciativa própria do CEG, abrindo mão das funções de representante de centro que ainda hoje exerce. Maria da Penha, que é também mulher de Armênio, centralizava, segundo vários depoimentos, além de outras funções acadêmicas e burocráticas, a correção de todos os trabalhos de final de curso (monografia) dos quase 200 alunos de direito, sendo a única responsável por determinar aqueles que se formam, ou não, no ano. De acordo com alguns estudantes, os critérios para notas nunca foram divulgados, são completamente obscuros, o que é inaceitável.
Moção
A representante dos técnicos-administrativos no CEG, Ana Maria Ribeiro, diante dos fatos relatados, propôs o afastamento da professora Maria da Penha das Câmaras internas do Conselho e da Câmara Mista CEG/CEPG. O encaminhamento também foi aprovado, com apenas três votos contrários.
Foi aprovada uma moção referente à coordenação do curso de graduação. No documento aprovado, o CEG questiona a legitimidade de Armênio: "(...) O Conselho de Ensino de Graduação compreende que o professor Armênio Albino da Cruz Filho não possui legitimidade para se manter diretor da faculdade de direito (...)." A moção foi provocada porque, durante o afastamento de Armênio, nova coordenação foi instituída. Mas circulou portaria assinada por Armênio Cruz reconduzindo o Coordenador do Curso de Graduação anterior, e que havia sido afastado.
"Uma situação inimaginável"
A sessão especial no prédio da faculdade foi para debater o resultado dos trabalhos da Comissão Acadêmica, instituída pela Pró-Reitoria de Graduação em março. A comissão foi criada para levantar as causas da degradação acadêmica apontada pela Comissão de Sindicância de setembro de 2003. A Comissão Acadêmica foi composta por Ericksson Almendra (CT), conselheiro do CEG, Vera Halfoun, do Consuni, e Giovani Zebende, do CEPG.
Os resultados foram relatados pelo professor Ericksson: "Nós deparamos com uma situação que até então não podíamos imaginar. Não havia na faculdade regimento, reuniões de departamento ou de congregação, ou sequer livro de atas. Na verdade, não me surpreenderia que um professor nem soubesse o que é um departamento, já que um dos professores desconhecia a pauta de notas." Segundo o professor, as dados falam por si e demonstram o caos institucional em que vivia a Faculdade. "Enquanto um curso como Engenharia, que possui cerca de 20 currículos ativos, apresenta uma margem de erro nas inscrições de disciplina de 5%, Direito com apenas um currículo ativo tem margem de erro na ordem de 20%."
Além dos problemas acadêmicos esplanados pelo professor, ainda foi exposto que, embora não apareçam no relatório (por não se tratar de "questões acadêmicas"), a Comissão colheu muitos depoimentos relatando situações de desrespeito, maus-tratos e até violência física contra alunos, funcionários e professores.
Com base nas recomendações do relatório, o CEG aprovou, dia 22, constituir comissão para acompanhar a recuperação dos problemas detectados no relatório, composta por Ericksson Rocha e Almendra, Ana Borralho e Maria Lúcia Patitucci.
Flores em casa
Duas funcionárias da Faculdade de Direito que se manifestaram durante a sessão do CEG, com críticas à situação da unidade, receberam, no dia seguinte, uma estranha encomenda: flores com um cartão assinado pela professora Maria da Penha que dizia "Muito obrigado por tudo". O caso já foi comunicado à Pró-Reitoria de Graduação.
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| Funcionários ameaçam entregar as chaves - 8/10/2004 |
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| Funcionários ameaçam entregar as chaves
Trabalhadores da FND lançam manifesto e decidem em nova reunião hoje o que fazer
COM OS FUNCIONÁRIOS. Coordenadores na FND - Fotos: Niko Júnior
Em reunião na terça-feira, dia 28, com a coordenação do SINTUFRJ, os funcionários discutiram a grave situação da Faculdade de Direito. A unidade está à deriva, em meio a uma tormenta. Essa foi uma constante entre as definições sobre o atual momento e entre relatos sucessivos de sofrimento e intimidação.
Por encaminhamento da coordenação do SINTUFRJ, representada na reunião por Ana Maria Ribeiro, Denise Góes e Vera Barradas, com base nas avaliações e sugestões feitas em quase duas horas de reunião, foi aprovado que os funcionários lançariam um manifesto à comunidade e entregariam as chaves da unidade ao decano do CCJE, transferindo suas atividades para a decania.
Em nova reunião no dia 29, diante das notícias de que os recursos à liminar que permitiu a volta de Armênio seriam apreciados até o fim da semana e de que no dia 29 seria apresentado à Reitoria o relatório da comissão disciplinar, os funcionários decidiram esperar até esta segunda-feira, dia 4, para consumar a proposta de entrega das chaves.
Reitoria espera relatório
O reitor Aloísio Teixeira, após cerimônia de premiação na Faculdade de Arquitetura, vai se basear no relatório da comissão disciplinar criada para apurar denúncias de irregularidades na Faculdade de Direito para tomar decisão sobre o assunto. Segundo Teixeira, se houver elementos de formação de culpa, a Reitoria tomará as providências compatíveis. A punição, se for o caso, pode ir da advertência à suspensão. No caso de demissão do serviço público, o processo é enviado ao MEC. Porém, ainda segundo o reitor, se não houver evidência de culpa, o processo é arquivado.
Recursos – No último Consuni, dia 23 de setembro, a Procuradoria da UFRJ informou que recorreria da decisão do desembargador que concedeu liminar restituindo a direção a Armênio. O procurador Ronaldo Albuquerque, havia boas chances de o desembargador rever a decisão.
Manifesto à comunidade universitária
A Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, assim como o CACO, entidade representativa dos estudantes, são símbolos da história de resistência e de luta em defesa dos princípios básicos da democracia e dos direitos sociais.
Os funcionários técnico-administrativos são fundamentais para o fazer educacional e não estamos ausentes neste momento de crise em que a FND está passando. Cumprindo determinação do Conselho Universitário, colaboramos, e não medimos esforços, para que nossas funções públicas sejam de fato exercidas. Apesar da forma com que a comissão, enviada pela Reitoria, iniciou os seus trabalhos, onde nem todos os funcionários foram ouvidos, havendo pré-julgamento antecipado de alguns, nos juntamos a ela e organizamos os setores fundamentais para o pleno funcionamento da unidade na busca de um ensino público com qualidade. Entendemos que a FND começou a trilhar no rumo de sua organização e de garantias e respeito à comunidade interna.
Mantemos nosso posicionamento em defesa da moralidade, da ética, da transparência e da democracia interna para o bom desenvolvimento das atividades acadêmicas e administrativas. Como servidores públicos federais devemos garantir o pleno funcionamento da unidade, à qual estamos lotados. Entretanto, não há, na FND, após a concessão da liminar para retorno do diretor afastado, normalidade institucional para que possamos exercer nossas funções. Há conflito de poder, autoridade e um clima de intimidação. Para o corpo técnico-administrativo, a normalidade acadêmica e administrativa passa, necessariamente, por um novo processo eleitoral, com a escolha de uma nova direção, em que haja a real participação de estudantes, professores e técnicos-administrativos.
Nós, funcionários técnico-administrativos da FND, através de nossa representação sindical, o SINTUFRJ, comunicamos que estaremos entregando as chaves das salas, sob nossa responsabilidade, ao Sr. Decano do CCJE, e estaremos exercendo nossas atividades funcionais na Decania do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, até a normalização das atividades.
Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2004
Funcionários técnico-administrativos da Faculdade Nacional de Direito
SINTUFRJ - Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ
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| Pelo resgate acadêmico do curso de Direito - 8/10/2004 |
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| CONSUNI vai atualizar regimentos - 8/10/2004 |
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| CEG aprova moção de ilegitimidade para Armênio - 30/9/2004 |
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| Na última reunião do Conselho de Ensino de Graduação – CEG, ocorrida dia 29 de setembro, nas dependências da Faculdade Nacional de Direito, um conjunto de Moções foram aprovadas, visando assegurar a retomada da normalidade da vida acadêmica na FND, que se encontra em plena crise institucional. Na véspera da plenária do CEG, dia 28 de setembro, os funcionários da FND também estiveram reunidos e aprovaram uma série de encaminhamentos, que se encontram expressos em Manifesto. Divulgamos, a seguir, a íntegra das decisões do CEG e dos funcionários da FND.
CONSELHO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO
O Conselho de Ensino de Graduação, em reunião do dia 29 de setembro de 2004, após discutir a grave crise atravessada hoje pela Faculdade Nacional de Direito, envolvendo direta e indiretamente as ações desenvolvidas pela Profª Maria da Penha Almeida Cruz delibera solicitar, assim como o Conselho de Centro do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE) em reunião de 30 de junho de 2004, que a referida conselheira se afaste da representação de docente do CCJE no CEG, por iniciativa própria.
Aprovada na Sessão Ordinária de 29 de setembro de 2004.
CONSELHO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO
Resolução CEG 08/2004
Em função da grave crise Institucional, Acadêmica e Administrativa pela qual passa a Faculdade Nacional de Direito e após o relato de vários membros da Comunidade interna da Unidade, professores, técnico-administrativo e estudantes e demais membros do Conselho de Ensino de Graduação, o CEG resolve afastar a Profª Maria da Penha Almeida Cruz das Câmaras internas deste Conselho e da Câmara Mista CEG/CEPG nas quais o CEG anteriormente a nomeou e elegeu.
Aprovada na Sessão Ordinária de 29 de setembro de 2004.
CONSELHO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO
MOÇÃO
A partir das discussões feitas pela Comunidade acadêmica na Faculdade Nacional de Direito, além das resoluções aprovadas pela Congregação da Faculdade de Direito e pela última sessão do Conselho Universitário (Resolução nº 11/2004), o Conselho de Ensino de Graduação compreende que o Profº Armênio Albino da Cruz Filho não possui legitimidade para se manter diretor da Faculdade de Direito, e sua permanência inviabiliza a manutenção da normalidade acadêmica da Faculdade e, da mesma forma, não possui legitimidade o Profº Agnelo Maia Borges de Medeiros na Coordenação de Graduação.
Aprovada na Sessão Ordinária de 29 de setembro de 2004.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
RESOLUÇÃO CEG 07/2004.
O Conselho de Ensino de Graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, reunido em sessão ordinária de 29 de setembro de 2004, resolve subscrever a Resolução 11/2004 do Conselho Universitário do seguinte teor:
considerando os acontecimentos que têm marcado a crise institucional por que vem passando a Faculdade de Direito – especialmente a concessão da liminar por decisão do Excelentíssimo Desembargador Federal ROGÉRIO VIEIRA DE CARVALHO, constante do Agravo de Instrumento nº 130771, prolatado em 8 de setembro de 2004, que determinou o retorno do antigo diretor da Faculdade de Direito ao cargo – decide:
1. Declarar total apoio à manifestação de vontade e de determinação da Congregação da Faculdade de Direito, com a liberdade, a diligência e a competência necessárias, para conduzir a vida institucional da Unidade, sem constrangimentos decorrentes da imposição, por via judicial, do Diretor afastado, por decisão unânime do Conselho Universitário, em consonância com os legítimos anseios acadêmicos da comunidade da UFRJ.
2. Reiterar a necessidade imperiosa de assegurar na Universidade – especialmente por parte de seus dirigentes – o exercício do direito de livre manifestação de todos os segmentos que compõem a comunidade, respeitadas as normas do direito, da democracia e da cidadania.
3. Reafirmar a necessidade de garantir a manutenção da normalidade da vida acadêmico-institucional da Faculdade de Direito; especialmente, no que concerne ao cumprimento integral do calendário escolar previsto para o corrente ano letivo, bem como aos atos acadêmicos dele decorrentes.
4. Reiterar a necessidade primordial da preservação da autonomia da Universidade como condição para o exercício pleno de suas funções sociais e acadêmicas.
5. Reiterar a delegação ao Magnífico Reitor da UFRJ autoridade para envidar, em nome do Conselho Universitário, todos os esforços para, com base em recursos de natureza acadêmica, administrativa, política e jurídica, garantir o reconhecimento da legalidade e da legitimidade da decisão do Conselho Universitário, no sentido de recomendar enfaticamente a manutenção do afastamento do Prof. Armênio Albino da Cruz Filho do cargo de Direção e restaurar a normalidade democrática e institucional da Faculdade de Direito.
6. Ressaltar que, em nenhuma circunstância ou a qualquer pretexto, a Universidade pretende se colocar acima da lei. Pelo contrário, ela está consciente do importante papel que lhe cabe no cumprimento da legislação. Mas está também – sobretudo dadas a natureza e a especificidade da vida acadêmica – ciente do direito e do dever que tem de defender em todas as instâncias competentes a perspectiva e os interesses superiores da instituição, que lhe permitem cumprir sua missão social maior que é a produção e a transmissão do conhecimento.
7. Constituir uma Comissão de monitoramento do processo de normalização institucional , presidida pelo Decano do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, zelando, inclusive, para a preservação da integridade física do corpo social da Faculdade de Direito e do patrimônio da Unidade.
MANIFESTO À COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA
A Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, assim como o CACO, entidade representativa dos estudantes, são símbolos da história de resistência e de luta em defesa dos princípios básicos da democracia e dos direitos sociais.
Os funcionários técnico-administrativos são fundamentais para o fazer educacional e não estamos ausentes neste momento de crise, em que a FND está passando. Cumprindo determinação do Conselho Universitário, colaboramos, e não medimos esforços, para que nossas funções públicas sejam de fato exercidas. Apesar da forma com que a comissão, enviada pela Reitoria, iniciou os seus trabalhos, onde nem todos os funcionários foram ouvidos, havendo pré-julgamento antecipado de alguns, nos juntamos à ela e organizamos os setores fundamentais para o pleno funcionamento da unidade na busca de um ensino público com qualidade. Entendemos que a FND começou a trilhar no rumo de sua organização e de garantias e respeito à comunidade interna.
Mantemos nosso posicionamento em defesa da moralidade, da ética, da transparência e da democracia interna para o bom desenvolvimento das atividades acadêmicas e administrativas. Como servidores públicos federais devemos garantir o pleno funcionamento da unidade, ao qual estamos lotados.Entretanto, não há, na FND, após a concessão da liminar para retorno do diretor afastado, normalidade institucional para que possamos exercer nossas funções. Há conflito de poder, autoridade e um clima de intimidação. Para o corpo técnico-administrativo, a normalidade acadêmica e administrativa, passa, necessariamente, por um novo processo eleitoral, com a escolha de uma nova direção, em que haja a real participação de estudantes, professores e técnico-administrativos.
Nós, funcionários técnico-administrativo da FND, através de nossa representação sindical, o SINTUFRJ, comunicamos que estaremos entregando as chaves das salas, sob nossa responsabilidade, ao Sr. Decano do CCJE, e estaremos exercendo nossas atividades funcionais na Decania do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, até a normalização das atividades.
Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2004.
FUNCIONÁRIOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA FACULDADE NACIONAL DE DIREITO
SINTUFRJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UFRJ
Fonte: portal da UFRJ - www.ufrj.br
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| UFRJ: alunos são ameaçados no Direito - 30/9/2004 |
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| A tensão voltou à Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. Após saberem que o diretor afastado, Armênio Cruz, conseguira liminar autorizando o seu retorno ao cargo, estudantes e funcionários ocuparam novamente o gabinete da unidade e lá permanecem desde a última terça-feira, dia 21. Contudo, na quarta-feira, dia 22, a pacífica ocupação virou caso de polícia: dois alunos foram ameaçados de morte por um homem que se dizia a mando do diretor. Durante reunião do Conselho Universitário realizada na quinta-feira, dia 23, estudantes e servidores da unidade exigiram da reitoria o afastamento definitivo de Armênio.
A ocorrência foi registrada na 6ª Delegacia de Polícia, na Cidade Nova. Pedro Curvello e Fernanda Lage são integrantes do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira, o Caco, e estavam juntamente com outros alunos na vigília dentro do gabinete, quando Eduardo Banks dos Santos, não identificado como aluno ou servidor da UFRJ, entrou no local e tentou retirar as faixas. "Ele entrou lá se dizendo a mando do professor Armênio, arrancou as nossas faixas e avisou que o diretor iria reassumir o cargo, nem que fosse na base da bala. Disse que era capaz de matar qualquer um e não teria manifestação ou diretor do Caco que pudesse impedi-lo", relatou Fernanda, durante o Conselho.
Eduardo tem 26 anos e é conhecido na unidade, embora não esteja matriculado. "Ele é um louco que praticamente se instalou lá. Nos últimos meses, ele ficou amigo do Agnelo Borges (coordenador do curso) e freqüentava o seu gabinete. Veja a que ponto chegamos. Até nota ele andou dando aos alunos, sem sequer ser professor ou funcionário da unidade", acusa Maíra Fernandes, também do Caco.
Decisão da Justiça é contestada
A UFRJ aguarda o relatório final de duas comissões que estão apurando as denúncias no curso de Direito. Armênio é investigado por improbidade administrativa e perseguição a alunos e funcionários. O procurador da universidade, Ronaldo de Medeiros, acredita que o melhor caminho é esperar o resultado das comissões. Alunos e professores, no entanto, afirmam que a decisão do Tribunal Regional Federal, que determinou a recondução de Armênio ao cargo, não tem base legal.
Ronaldo concorda, mas explica que não cabe à UFRJ desobedecer a decisão. "Vocês sabem disso pois são futuros advogados. Imaginem se as pessoas resolvessem descumprir decisões judiciais alegando que elas são nulas. Não cabe ao jurisdicionado decidir se a decisão é nula ou não. As instituições têm seus limites. É provável que o próprio desembargador perceba o equívoco e volte atrás. De qualquer forma, a partir do relatório final das comissões, essa liminar perderá a importância".
As opiniões se dividiram. Para o decano Alcino Ferreira, que esteve como diretor em exercício desde o afastamento de Armênio em 26 de março, é impensável que o diretor reassuma o cargo. "Não se pode cumprir uma ordem desse estilo. É a nossa autonomia universitária que está sendo pisoteada e massacrada aqui", alerta. Alcino promete também abrir sindicância contra Agnelo, que teria ameaçado professores e alunos. Pedro Martins, representante dos alunos no Consuni, também pediu providências imediatas. "O que vemos naquela unidade é um verdadeiro caso de formação de quadrilha".
Conselho não reconhece Armênio como diretor
Apesar das reivindicações, o reitor da UFRJ, Aloísio Teixeira, avisa que vai obedecer a decisão da Justiça. "Não tomarei nenhuma atitude para o descumprimento da decisão judicial. Também não vou emitir opinião nem dizer como estudantes e servidores têm que se comportar neste momento. Esta reitoria tem manifestado absoluto respeito à autonomia dos movimentos e continuará agindo neste sentido".
A fala não agradou aos estudantes e ao final da reunião, o conselho apenas aprovou resolução onde declara apoio à Congregação da Faculdade de Direito e determina a criação de uma comissão de monitoramento, presidida por Alcino Ferreira. Em moção aprovada, o conselho "não reconhece na figura do professor Armênio Cruz a liderança necessária para a reconstrução acadêmico-administrativa da unidade".
Sobre a legitimidade da decisão judicial, Aloísio pondera. "As considerações jurídicas são válidas, mas existem conquistas acadêmicas que são importantes. Uma delas é o direito que os dirigentes daqui tenham os seus mandatos assegurados. Imagina se a interpretação fosse outra, na época do Vilhena, quantos de nós que tínhamos mandato teríamos sido afastados por uma questão de natureza política. A luta vai continuar nos próximos meses. Por isso mesmo, as decisões que tomarmos hoje aqui, têm que ser cuidadosas e conscientes", conclui.
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| Consuni aprova Resolução sobre Fac. de Direito - 29/9/2004 |
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| A sessão do último dia 23 do Conselho Universitário foi marcada pela forte presença de estudantes da Faculdade Nacional de Direito (FND), mobilizados pelo seu Centro Acadêmico (CACO) e apoiados pelo Diretório Central Mario Prata.
Vários foram os temas em pauta, como a aprovação da concessão do título de Professor Emérito ao Prof. Saul Herz Morelenbaum, titular aposentado da Escola de Música da UFRJ, porém as atenções concentraram-se no debate sobre a situação de crise institucional provocada pelo retorno do professor Armênio da Cruz Filho à direção da FND.
Afastado do cargo por cerca de cinco meses e meio, em virtude de processo disciplinar em curso, o diretor da FND retornou por força de liminar concedida pelo Desembargador Rogério Vieira de Faria, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 9 de setembro de 2004. Os estudantes, inconformados com sua volta à administração da Faculdade, vêm ocupando o gabinete da Direção da Instituição e fizeram no CONSUNI apelos para que seus reclamos em defesa da saída definitiva do professor Armênio e retomada da normalidade acadêmica fossem atendidos.
Após intensas polêmicas e manifestações, inclusive de funcionários e professores da FND, o principal órgão de deliberação superior da UFRJ aprovou resolução e moção que divulgamos a seguir:
RESOLUÇÃO Nº 11/2004
O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro, reunido em sessão ordinária de 23 de setembro de 2004, considerando os acontecimentos que têm marcado a crise institucional por que vem passando a Faculdade de Direito – especialmente a concessão da liminar por decisão do Excelentíssimo Desembargador Federal ROGÉRIO VIEIRA DE CARVALHO, constante do Agravo de Instrumento nº 130771, prolatado em 8 de setembro de 2004, que determinou o retorno do antigo diretor da Faculdade de Direito ao cargo – decide:
1. Declarar total apoio à manifestação de vontade e de determinação da Congregação da Faculdade de Direito, com a liberdade, a diligência e a competência necessárias, para conduzir a vida institucional da Unidade, sem constrangimentos decorrentes da imposição, por via judicial, do Diretor afastado, por decisão unânime do Conselho Universitário, em consonância com os legítimos anseios acadêmicos da comunidade da UFRJ.
2. Reiterar a necessidade imperiosa de assegurar na Universidade – especialmente por parte de seus dirigentes – o exercício do direito de livre manifestação de todos os segmentos que compõem a comunidade, respeitadas as normas do direito, da democracia e da cidadania.
3. Reafirmar a necessidade de garantir a manutenção da normalidade da vida acadêmico-institucional da Faculdade de Direito; especialmente, no que concerne ao cumprimento integral do calendário escolar previsto para o corrente ano letivo, bem como aos atos acadêmicos dele decorrentes.
4. Reiterar a necessidade primordial da preservação da autonomia da Universidade como condição para o exercício pleno de suas funções sociais e acadêmicas.
5. Reiterar a delegação ao Magnífico Reitor da UFRJ autoridade para envidar, em nome do Conselho Universitário, todos os esforços para, com base em recursos de natureza acadêmica, administrativa, política e jurídica, garantir o reconhecimento da legalidade e da legitimidade da decisão do Conselho Universitário, no sentido de recomendar enfaticamente a manutenção do afastamento do Prof. Armênio Albino da Cruz Filho do cargo de Direção e restaurar a normalidade democrática e institucional da Faculdade de Direito.
6. Ressaltar que, em nenhuma circunstância ou a qualquer pretexto, a Universidade pretende se colocar acima da lei. Pelo contrário, ela está consciente do importante papel que lhe cabe no cumprimento da legislação. Mas está também – sobretudo dadas a natureza e a especificidade da vida acadêmica – ciente do direito e do dever que tem de defender em todas as instâncias competentes a perspectiva e os interesses superiores da instituição, que lhe permitem cumprir sua missão social maior que é a produção e a transmissão do conhecimento.
7. Constituir uma Comissão de monitoramento do processo de normalização institucional , presidida pelo Decano do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, zelando, inclusive, para a preservação da integridade física do corpo social da Faculdade de Direito e do patrimônio da Unidade.
MOÇÃO
O Conselho Universitário, diante da gravidade do conflito existente entre a atual direção e a comunidade da Faculdade de Direito, o que representa grave ruptura do tecido social da Unidade, não reconhece na figura do Prof. Armênio Albino da Cruz Filho a liderança necessária para a reconstrução acadêmico-administrativa. Desta forma recomenda que sejam viabilizadas pela atual Reitoria, as providências jurídicas e políticas cabíveis para restauração da normalidade da instituição.
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| Coluna Ancelmo Gois - 30/7/2004 |
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| Justiça no Caco
Armênio Albino da Cruz Filho, diretor da Faculdade de Direito da UFRJ, foi afastado por decisão da 10 Vara Federal, em ação movida pelo procurador Daniel Sarmento.
A Justiça deu ganho de causa ao Conselho Universitário, que, pressionado por alunos, já tinha afastado Cruz.
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| Revogada Liminar que Reconduzia Diretor da Faculdade de Direito da UFRJ ao Cargo - 15/5/2004 |
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| O Desembargador Federal Paulo Espírito Santo revogou ontem, 13/05, a liminar que permitia a recondução de Armenio Albino da Cruz Filho ao cargo de Diretor da Faculdade de Direito da UFRJ. A reconsideração de sua decisão a favor da volta do Diretor se deu por motivos processuais, isto é, verificou-se que o Regimento Interno do TRF da 2ª Região e o Código de Processo Civil não o vinculavam à causa. O Magistrado já tinha julgado e negado um habeas corpus impetrado a favor de Armenio para tentar ingressar no prédio da Faculdade de Direito, o que o levaria, em princípio, a estar prevento (vinculado ao processo) para julgar o mandado de segurança ajuizado para reconduzir o Diretor a seu cargo. O Desembargador Federal, no entanto, atentou para o fato de que as causas (habeas corpus e mandado de segurança) tinham naturezas jurídicas diferentes (pertencem, no caso concreto, a distintos campos do direito), não devendo ser apreciadas, necessariamente, pelo mesmo julgador. Por esta razão, os autos foram remetidos ao Desembargador Federal Sergio Schwaitzer, relator originário do processo.
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| Tragédia do Caco - 11/5/2004 |
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| Tragédia do Caco
Criada em 1891, a vetusta Faculdade de Direito do Largo do Caco agoniza.
Pressionado pelos alunos, que reclamam da ausência de alguns professores nas aulas, o Conselho Universitário da UFRJ em decisão unânime, raro num colegiado tão diversificado, resolveu afastar o diretor Armênio Cruz.
Mas a Justiça o devolveu ao cargo. O ensino que se dane.
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| Liminar autoriza volta do diretor à FND - 5/5/2004 |
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| A Faculdade Nacional de Direito da UFRJ teve ontem, 4 de maio, uma reviravolta com uma liminar que confere a volta do diretor Armênio Cruz para o seu cargo. Afastado por decisão unânime do Conselho Universitário, órgão deliberativo máximo da Instituição, o professor Armênio obteve permissão judicial do desembargador Paulo Espírito Santo para retomar suas atividades.
Desde a expedição da liminar, alunos de Direito, reunidos pelo Diretório Acadêmico e apoiados pelo DCE, organizaram diversas manifestações, visando impedir sua recondução à direção da faculdade. Na verdade, ninguém sabe ainda quando o professor voltará a exercer o cargo.
Em paralelo, outra equipe de alunos entrou com recurso judicial para revogar a liminar. Às 15h30 do dia 5, aconteceu uma Assembléia dos manifestantes para decidirem as formas de mobilização e organizarem um ato no Tribunal Regional Federal (TRF) para sensibilização civil e judicial sobre a situação tensa da Faculdade de Direito.
O reitor da UFRJ, Aloísio Teixeira, declarou que acata a decisão judicial e que, ao mesmo tempo, estuda junto com a Procuradoria da Universidade, alternativas legais que ajudem a equacionar o dilema vivenciado na Faculdade.
Publicado em: 5/5/2004
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| Desembargador Paulo Espírito Santo Nega Habeas Corpus para Diretor da Faculdade de Direito da UFRJ - 28/4/2004 |
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| DESEMBARGADOR PAULO ESPÍRITO SANTO NEGA HABEAS CORPUS PARA DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO DA UFRJ
O Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, que integra a 2ª Turma do TRF-2ª Região, negou ontem, dia 26 de abril, o pedido de habeas corpus impetrado por um estudante em favor do ex-diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, que teria sido expulso e estaria sendo impedido de entrar na instituição.
O autor do pedido, o estudante Eduardo Banks dos Santos Pinheiro, alegou que o reitor da UFRJ, o pró-reitor de graduaçãoe membros do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (CACO) e do Sindicato dos Trabalhadores da UFRJ teriam promovido a invasão do gabinete do então diretor da faculdade de Direito, Armênio Albino da Cruz Filho, no dia 24 de março e o teriam expulso à força da instituição. Depois teriam depredado o escritório, onde teriam ficado acampados com cerca 300 alunos por vários dias. Ainda de acordo com as alegações do autor do HC, no dia 29 de março, ao tentar retornar à faculdade o ex-diretor, que é professor adjunto da casa, teria sido impedido de entrar por ordem do reitor.
No entendimento do Desembargador Paulo Espírito Santo, não há no pedido os dois pré-requisitos indispensáveis para a concessão de qualquer HC: o perigo da demora e a chamada “fumaça do bom direito”. No jargão do Direito, a expressão significa que o pedido tem de demonstrar uma pretensão plausível, que tem de ser comprovada pelo autor. A esse respeito, o magistrado ponderou que deveriam ter sido explicadas as circunstâncias pelas quais foi vetada a entrada do professor no prédio, o que não ocorreu: “Não restaram claras as circunstâncias em que foi vetada a entrada do paciente no prédio da faculdade, visto que o acesso a um prédio de uso especial, como é o caso, pode ser restringido a determinadas áreas e horários, na forma de seu regulamento, sem que isto configure nenhuma ilegalidade.
Já com relação ao perigo da demora, ou seja, o risco de que a demora para a concessão do pedido cause dano irreparável ou de difícil reparação à parte, o desembargador concluiu que não há provas de que Armênio Cruz tenha urgência em voltar ao prédio, já que não demonstrou, por exemplo, estar exercendo, atualmente, funções de magistério: “Ao que tudo indica, o paciente foi afastado do cargo de diretor e, embora seja professor adjunto nível 4, não há notícia nos autos que esteja exercendo, no momento, a atividade do magistério”, afirmou o relator do processo.
Proc. 2004.02.01.004198-0
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| Disputa por autoridade - 25/4/2004 |
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| Procurador e delegado são centro de inquérito
Daniela Dariano
Uma manifestação estudantil, há uma semana, contra o então diretor da Faculdade de Direito da UFRJ, Armênio da Cruz Filho, acusado de improbidade, resultou num inquérito policial em que as partes envolvidas não integram nem a diretoria nem o corpo discente da instituição. A discórdia, que adquiriu contornos políticos, se deu entre um delegado federal e um procurador da República, numa disputa por autoridade que expõe, mais uma vez, as diferenças entre Executivo e Ministério Público federais.
Ontem, o Sindicato dos Delegados de POLíCIA FEDERAL do Rio e a associação nacional da categoria divulgaram nota de repúdio à atitude do procurador Daniel Sarmento, acusado de abuso de autoridade e racismo contra o delegado Denis Ribeiro dos Santos. Sarmento, que atua na área de Direitos Humanos e há sete anos defende minorias, inclusive raciais, por sua vez, imputa a Denis o crime de desacato.
A contenda teve origem há oito dias, quando centenas de estudantes ocuparam o gabinete do diretor na UFRJ. A partir daí, a história se bifurca. Os delegados dizem que a Superintendência da PF no Rio designou Denis para apurar dano ao patrimônio público (os alunos destruíram portas e outros bens). "Quando a situação estava controlada", Sarmento teria chegado e pedido para Denis se identificar, apesar de ele ter "a carteira funcional pendurada no paletó". Depois, o procurador teria dado voz de prisão ao delegado e o chamado de "negro" e "crioulo".
Sarmento alega que o chefe de gabinete do diretor pediu-lhe que evitasse violência da PF contra alunos, que teriam permissão da reitoria para ficar no local. Ao chegar, o procurador teria observado uma atitude ""truculenta"" de Denis em relação aos estudantes. Sarmento pediu que Denis se identificasse porque não constaria seu nome no distintivo. Como o delegado não lhe obedeceu, Sarmento admite ter dado voz de prisão e pedido reforço ao MP.
O procurador apontou o policial aos colegas que chegaram depois, identificando-o como ""o delegado negro"", termo que não discrimina, dado o contexto: Denis não havia dito seu nome e os demais delegados eram brancos. Sarmento nega ter usado o termo ""crioulo"" e lembra que, nos depoimentos colhidos, ninguém confirma ter ouvido a palavra:
- Tenho ligação estreita com o movimento negro. Jamais falaria isso, o que fica claro por toda a minha trajetória.
- Foram ouvidas as duas expressões - sustenta o presidente do sindicato de delegados federais do Rio, Antônio Elias Ordacgy, explicando que Denis não se identificou nem se submeteu à voz de prisão ""em razão de absoluta falta de amparo legal"" das medidas.
O presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio, Wladimir Reale, generalizou a disputa:
- É um retrato da arrogância do novo MP. Cada membro é um órgão. Veja o caso Santoro (subprocurador da República, flagrado em conversa com o bicheiro Cachoeira), este do Sarmento e tantos outros.
Responsável por ação contra a PF no caso de espancamento e morte de um cozinheiro na sede da PF no Rio, em 2002, Sarmento sugere, nas entrelinhas, represália dos delegados:
- O fato é que pela minha atuação contra certas atitudes da polícia, como tortura, não gozo da simpatia deles. Isso ilustra como um episódio é politizado - conclui.
A Associação Nacional dos Procuradores da República assinou - junto com entidades ligadas ao movimento negro, o Centro Acadêmico Cândido de Oliveira, ONGs de direitos humanos e o Sindicato dos Advogados do Rio - uma nota em resposta às acusações dos delegados. O comunicado confirma a versão de Sarmento e defendem a lisura do procurador.
As ocorrências estão sendo apuradas por um delegado federal e o inquérito será remetido ao MP federal, que decidirá por eventual denúncia.
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| ''Vocês ganharam desta vez'' - 30/3/2004 |
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| ""Vocês ganharam desta vez""
A frase, dita sexta-feira pelo reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Aloísio Teixeira, encerrou 57 horas da ocupação, pelos alunos, do gabinete do diretor da Faculdade de Direito. Ela encerra duas mensagens: reconhece a vitória da mobilização estudantil e aponta que esta foi apenas uma batalha.
Maíra, Cláudio, Isabella, Sérgio, Ana Paula, Alexandre, João e Diego são alguns dos que ocuparam o gabinete de paredes decoradas com madeira e sisudos carpete e cortinas vinho. Todos na faixa dos 18 aos 25 anos. Estudantes de Direito orgulhosos, num primeiro momento, por ter conquistado uma das 510 vagas oferecidas a 6.500 candidatos.
No que mergulharam nos corredores do prédio, tiveram um choque de realidade e frustração. A infra-estrutura na Nacional (como a maioria chama) é precária. Faltam água, cadeiras, sistema de refrigeração decente, papel higiênico nos banheiros. Retratos do garrote imposto ao ensino público e gratuito desde os governos militares. Estes alunos sonhavam cursar uma das mais conceituadas faculdades do país. Mas se chocaram com a grade incompleta de docentes. Ficaram inconformados por ter apenas dois professores titulares, enquanto há concursados não contratados e dezenas de substitutos de currículo duvidoso dando aula.
Seguindo rumo oposto ao da maioria de sua geração, este grupo não é adepto da filosofia ""Tô nem aí..."". Mobilizou-se, pressionou até que fossem ouvidos além das paredes da universidade. Estavam respaldados pelo relatório de uma comissão de sindicância interna que recomendava a instauração de um processo disciplinar contra o diretor, seu afastamento como medida cautelar e uma intervenção enquanto se apuram as irregularidades.
Que incentivo tiveram? Dos pais e irmãos mais velhos, críticas. ""Vai se meter em política?"", ouviram. Política posta no mesmo patamar de atividades degradantes. Por essas e outras, a Faculdade de Direito está assim. Fruto de uma sociedade individualista, calcada no cada um por si.
""A gente não tinha grêmio, diretório, nenhum incentivo ao debate até chegar à universidade"", contou um dos ocupantes do então ""Gabinete dos Alunos"", como anunciava a faixa na porta. ""Política só traz preconceito"", disse outro.
Foi assim, aos trancos, que aprenderam. O Tribunal Regional Eleitoral acaba de lançar a campanha ""Fala sério: vota"", para incentivar os jovens entre 16 e 18 anos a exercer seu direito, ainda facultativo. Cada um, sozinho, se julga impotente para mudar o mundo. Só no Rio, eles são 800 mil. Suficientes para mudar os rumos de uma eleição. No Estado, 25% já têm seu título de eleitor (que pode ser tirado até o dia 5 de maio). Número inferior, somente em Brasília, com 14%. Falta de consciência? Talvez não. Em Brasília está mais exposto o retrato da distorção do exercício da política. Mas são estes eleitores que podem depurar nossos representantes. O que para nós torna-se, a cada dia, quase um sonho juvenil.
As Maíras, Cláudios, Isabellas, Sérgios, Anas Paulas, Alexandres, Joões e Diegos deram o primeiro passo. Mostraram que é possível avançar. Podem se unir agora para exigir do governo federal mais verbas para um gigante chamado UFRJ que, no orçamento deste ano, não tem um tostão para pagar a dívida com a Light, para reparos e manutenção nos prédios. Devem exigir uma reforma universitária que garanta um direito do cidadão e um dever do Estado gravados na Constituição. Poucos têm vinculação com partidos, o que já foi mais comum entre grupos organizados nas universidades. Nada contra, pois sabemos o quanto este cachimbo costuma entortar a boca dos donos.
O Caco, Centro Acadêmico Cândido de Oliveira, tem história. Seus atuais dirigentes só conhecem 1964 de ouvir falar. O Caco foi um marco na resistência contra a ditadura. Há 40 anos, naquele prédio, professores e alunos estavam unidos contra o inimigo comum. Dói saber que agora a luta é interna, para garantir educação de qualidade e fincar os alicerces do futuro. Deles e de um país mais justo.
Durante a ocupação, acrescentaram à parede, ornada de placas de bronze com homenagens, um cartaz de cartolina onde se lia: ""Homenagem aos alunos que, preocupados com o ensino, ocuparam o gabinete e exigiram Fora Armênio - 24/03/2004"". Que do cartaz se faça uma placa a ser fixada naquela parede.
Afinal, eles deram uma lição de direito.
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| Reitor afasta diretor da faculdade de direito da UFRJ - 27/3/2004 |
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| Boletim informa que há ""indícios fortíssimos de veracidade das denúncias""
[27/MAR/2004]
Estudantes de direito da UFRJ decidiram desocupar o gabinete do diretor da faculdade, Armênio Albino da Cruz, depois de 57 horas de manifestação. O reitor Aloísio Teixeira esteve ontem no prédio da faculdade de direito e leu pessoalmente o boletim extraordinário que determina o afastamento de Armênio e instaura o processo administrativo contra o diretor.
O documento, aprovado pelo Conselho Universitário, reconhece a situação de crise da faculdade e nomeia uma comissão para investigar as denúncias contra o diretor. Armênio é acusado de improbidade administrativa e teria atrasado propositadamente a contratação de 14 professores aprovados no concurso do ano passado, conforme informou o colunista Ricardo Boechat no dia 17. De acordo com o boletim, ""existem indícios fortíssimos de veracidade das denúncias"".
Na quarta-feira, os estudantes ocuparam o gabinete do diretor, exigindo sua saída. Eles afirmam que a direção persegue alunos que denunciavam a crise na faculdade. Manuela Imbroisi, aluna do 7º período e ex-integrante do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira, há dois anos tenta a mudança de turno da noite para a manhã, que ainda não teria saído por sua oposição a Armênio.
- A aluna que concordou em trocar comigo já está estudando à noite, mas minha transferência ainda não veio - reclamou.
O reitor Aloísio Teixeira classificou o resultado do movimento dos estudantes como ""fantástico"".
- Vocês ganharam desta vez - disse aos estudantes, após ler o texto do boletim extraordinário. Aplaudido, Teixeira completou: ""Esta foi apenas a primeira batalha"".
Depois de terem suas exigências atendidas, os estudantes decidiram em assembléia deixar o gabinete da direção. O prédio foi lacrado e vai ser vigiado por seguranças da universidade, para que ""não suma nenhum documento"", justificou o reitor. As aulas, interrompidas com os três dias de protesto, serão normalizadas na segunda-feira.
Setenta alunos passaram a primeira noite de protesto na faculdade e 26 na segunda. Os estudantes montaram um esquema de revezamento para não abandonar o gabinete. O sentimento foi de euforia e alívio com o anúncio do afastamento de Armênio.
Durante os 60 dias de investigação, o professor Alcino Ferreira Câmara Neto vai responder pela direção da faculdade, auxiliado por uma comissão de outros quatro docentes.
Um deles é José Ribas Vieira. Com 33 anos dedicados ao magistério, Ribas apoiou o movimento dos estudantes desde o início.
- A faculdade se mantém por causa dos alunos, que acabam, por interesse próprio, buscando seus meios para aprender - disse, alertando para o processo de desmonte da universidade pública, segundo ele, em curso desde o golpe militar de 1964.
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