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Texto sobre proibicionismo e antiproibicionismo. O autor, Marco Perduca, diretor executivo da Liga Antiproibicionista Internacional, proferiu palestra sobre este tema no Seminário "Globalização, Sistema Penal e ameaças ao Estado Democrático de Direito", promovido pelo CACO, IBCCrim e MMfD na Faculdade Nacional de Direito. Clique aqui para baixá-lo.

O Prof Alexandre Santos de Aragão, Procurador do Estado do Rio de Janeiro e professor dos cursos de pós graduação da UFF, UERJ e UCAM, aborda a temática dos Serviços Públicos sob o prisma do direito antitruste na sua instrumentação e desenvolvimento. clique aqui para baixar o arquivo.

Texto utilizado no Ciclo de Conferências realizado em conjunto pelo CACO e o IBCCrim, em abril de 2004, escrito pelo conferencista Professor Doutor Raffaele De Giorgi, Professor Titular de Teoria Geral do Direito e Sociologia do Direito da Universidade de Lecce, Italia e Diretor do “Centro di Studi sul Rischio”, fundado em parceria com Niklas Luhmann na Universidade de Lecce. Clique aqui para baixar o artigo.

Artigo de Maria Lúcia Karam traz à tona relevante discussão sobre a “Participação popular no controle externo do Poder Judiciário”. Juíza de Direito aposentada, Coordenadora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim/Rio) e integrante do Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia (MMFD), a autora proferiu brilhante palestra durante a XI Semana Jurídica promovida pelo CACO (março de 2004), sobre o tema do presente texto. Leitura obrigatória para estudantes e operadores do Direito. Clique aqui para baixar o aquivo.

O Professor Márcio Guimarães, Promotor de Justiça e Professor da AMPERJ e da FGV, aborda a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, importante tópico do direito empresarial moderno, apresentando através de uma visão prática seus principais elementos, que representam uma inovação do novo Código Civil no combate às fraudes contra credores. Baixe a íntegra do arquivo no formato pdf (Adobe Acrobat Reader)

O professor Leonardo Greco aborda a questão da eficácia da declaração erga omnes de constitucionalidade ou inconstitucionalidade em relação à coisa julgada anterior, fazendo uma análise histórica da coisa julgada no direito, além de analisar os meios de arguição de nulidades em diversos países. Leia a íntegra do artigo no formato RTF.

Neste artigo, Alexandre Freitas Câmara aborda a relativização da coisa julgada material e o confronto entre a segurança e a justiça, discutindo também os mecanismos processuais existentes para a reavaliação da matéria transitada em julgado e propondo soluções para o trato da matéria. Leia a íntegra do artigo no formato RTF.

Ronaldo Lemos - Coordenador da área de Direito e Tecnologia da Escola de Direito da FGV - neste artigo comenta os modelos de cobrança dos Direitos Autorais nos Estados Unidos e os problemas causadas pelos mesmos. Leia a íntegra do artigo no formato RTF

Os autores, sócios da Opice Blum Advogados Associados e reconhecidos pelos sólidos conhecimentos de Direito da Informática, abordam a questão do direito autoral na Internet e o dano moral decorrente da violação da propriedade intelectual na rede. Leia a íntegra do artigo no formato RTF

O Professor Titular de Direito Processual Civil da FND/UFRJ e da UGF traça comentários a cerca da obra  de Giuseppe "Pera Um difícil mister - o magistrado", onde são abordados os comportamentos dos magistrados. Leia a íntegra do artigo no formato RTF

Ronaldo Lemos - Coordenador da área de Direito e Tecnologia da Escola de Direito da FGV - apresenta um breve histórico dos motivos que levaram a baixa qualidade da programação das rádios e a ligação destas com o direito e com o desenvolvimento tecnológico, além de apresentar a regulamentação como solução para tal problema. Leia a íntegra do artigo no formato RTF

Documento formado como resultado final do I Encontro de Direito Ambiental Aplicado da RMA no Estado do Rio de Janeiro, cujo tema era “A Exploração Mineral nas Áreas Urbanas”. Entretanto, ele não é propriamente uma ata ou um simples relato do encontro. Na verdade, há um caráter mais pedagógico a ele, incluindo aspectos teóricos que compuseram as discussões realizadas no dia do encontro. Clique Aqui para baixá-lo

Michel Misse - professor do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS/UFRJ)- abordou o grave problema da marginalidade infanto-juvenil em painel sobre o tema, no Congresso Internacional “Violência – Frente e Verso”, promovido pela Escola de Magistratura Federal e pela Fundação Konrad Adenauer, em março deste ano. Leia aqui a palestra proferida.

O professor Alexandre de Moraes tece comentários sobre o panorama das Agências Reguladoras, cotejando-o com a recente crítica ao Poder Público em razão de sua postura descentralizadora na fiscalização da prestação de serviços públicos. Leia a íntegra do artigo no formato RTF

Para que melhor se compreendam os contratos em espécie, regulados no novo Código Civil, como relações jurídicas obrigacionais, impende considerar, de imediato, acerca das cláusulas gerais dos contratos, acertadas pelos arts. 421 e 422, com emprego pertinente a todos eles. Tais disposições introdutórias articulam um direito contratual reestruturado ou reconstruído, pronto a servir ao princípio de socialidade, um dos pilares básicos do direito moderno. Saiba Mais

A Procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo propõe soluções para as falhas do Poder Judiciário expostas pela restauração dos regimes democráticos na América Latina.

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A Promotora - autora do livro "A Paixão no Banco dos Réus - Casos Passionais Célebres: de Pontes Visgueiro a Pimente Neves" (São Paulo: Saraiva, junho de 2002) - faz considerações acerca dos crimes passionais, destacando a importância da diferenciação entre "passionalidade" e a figura penal da "violenta emoção".

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O civilista expõe a gênese e evolução do instituto do protesto, destacando a ampla abrangência alcançada a partir da Lei nº 9.492/97.

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Alexandre Freitas Câmara, advogado e Professor de Direito Processual Civil da EMERJ, defende sua posição acerca dos requisitos de admissibilidade dos recursos civis, que, segundo o autor, "se afasta da mais tradicionais".

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Geraldo Prado - Juiz de Direito, membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual e do Instituto Carioca de Criminologia - transcreve sua intervenção nas "Jornadas Sobre A Constituição Dirigente em Canotilho". O encontro, ocorrido na Universidade Federal do Paraná em fevereiro de 2002, teve o fim de discutir o prefácio à 2ª edição do livro Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador, do professor português J. J. Gomes Canotilho.

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