Desde o início do ano a UNE, a UEE-RJ e o SIMPRO-RJ tem se mobilizado em apoio aos estudantes e professores da Gama Filho que, além de aumentar de modo absurdamente abusivo sua mensalidade, demitiu por telegrama cerca de 600 profissionais. A vitória não tardou a vir, e, por meio de duas liminares, o grupo Galileu, atual dono da Gama Filho e da UniverCidade foi obrigado a reintegrar todos os profissionais demitidos e ficou proibido de aumentar sua mensalidade acima do IGPM (5,0977%). Enquanto isso, em São Paulo, o grupo Anhanguera (maior rede de Ensino Superior do País) demitiu nesse final de ano cerca de 680 professores de três instituições educacionais pertencentes ao grupo.

O objetivo desses dois grupos pode ser deduzido com facilidade, demitir professores mais experientes e antigos na instituição e substituir por professores novos e inexperientes que aceitem receber menores salários. Atitudes como essas são exemplo de tudo que o CACO sempre repudiou e se colocou contra. Defendemos um ensino superior universal, de qualidade e a valorização do tripé extensão, pesquisa e ensino. Não podemos mais aceitar em nosso país que a educação seja tratada como mera mercadoria e que os rumos dados as nossas instituições de ensino sejam definidos pela simples lógica do mercado.

A atitude irresponsável dessas duas instituições nos lembra o quanto é importante colocar em pauta o debate da regulamentação do ensino privado. Precisamos de leis que garantam a maior participação dos alunos, dos professores e outros funcionários nas decisões da universidade, que criem maiores mecanismos de controle no aumento dos preços, que garantam a permanência dos alunos na universidade particular. É necessário a defesa de maior transparência do FIES nas universidades privadas e maior liberdade de atuação dos sindicatos e do movimento estudantil para que essas entidades possam de fato representar seus setores nessas decisões.

A União Nacional dos Estudantes sempre protagonizou a luta contra a mercantilização da educação, uma das suas maiores bandeiras, defendendo políticas como o orçamento participativo em universidades privadas, veto à entrada de capital estrangeiro na educação, a transferência dos estudantes do FIES para o PROUNI e a introdução do conceito de função social do ensino superior privado.

Acreditamos que o CACO e os alunos da Nacional devem atuar como agentes transformadores da sociedade e participarem das diversas lutas que enfrentamos no campo da educação. Convidamos os alunos a se unirem em torno dessa bandeira empunhada em conjunto com a UNE e a UEE.

A UNE somos nós, nossa força e nossa voz.

O Centro Acadêmico Cândido de Oliveira, cuja história sempre se mesclou com a defesa da liberdade e da democracia no país, vem por meio dessa nota mostrar solidariedade para com as famílias de Pinheirinho, deixando claro que não concordamos em nenhuma hipótese com a forma que o Governo do Estado de São Paulo vem administrando a situação, de forma absolutamente violenta e desmedida.

Nessa semana a tropa de choque da Polícia Militar de São Paulo entrou no Pinheirinho para cumprir o mandato de reintegração de posse de uma área ocupada por 6 mil pessoas há 8 anos. Apesar de ainda restarem dúvidas acerca da competência, podendo esta ser Estadual ou Federal, o Governo Paulista optou pela invasão da localidade numa medida arbitrária. A ação surpreendeu a todos, inclusive o governo federal, que esperava uma saída negociada para questão. Visto que na última quarta-feira (18) à noite, houve um acordo entre a massa falida da empresa e os moradores do Pinheirinho, foi acordado que haveria uma trégua de 15 dias para um entendimento entre as partes envolvidas.

É importante termos em mente que nesse caso devemos observar o cerne do problema, não só da população que vive em Pinheirinho, mas de uma forma ampla o que acaba por desencadear esse fato. No Brasil não há o devido incentivo a política urbana de moradia, além da função social da propriedade não conseguir ultrapassar a letra da lei em sua quase totalidade dos casos. Em um país onde poucos detêm grandes pedaços de terra e muitos por ventura nem as possuem, cremos que não se pode ignorar a necessidade daqueles que lutam por seus direitos, principalmente quando no caso em questão estamos falando em uma terra improdutiva.

Não se pode criminalizar uma população que na verdade sofre por um problema de responsabilidade do Estado. Ao se defender a população acaba por utilizar dos meios acessíveis no momento para tentar garantir um direito adquirido, não podendo ser tratados como vândalos por esse fato. A criminalização da pobreza é o que justifica esses atos, como se as condições precárias de vida da população de pinheirinho fossem condição determinante para uma sentença de marginalização.

Como estudantes de Direito não podemos nos calar perante esse abuso de poder. Ficamos do lado de Pinheirinho, ficamos do lado do Direito, sempre. Pela lei, às vezes.

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I Curso de Férias do CACO

Tema: Direitos Fundamentais e Preservação da Intimidade do Trabalhador

Palestrante: Jamile Khede Israel - Advogada, Mestre PPGD-UFRJ e professora da UNIFOA

Horário: 30/01 e 1/02 das 10h às 12h

II Curso de Férias do CACO (INSCRIÇÕES ENCERRADAS)

Tema: Direitos humanos e a primavera árabe

Palestrante: Suellen Borges de Lannes

Horário: 6, 7 e 8 de fevereiro das 10h às 12h

Lista de Inscritos: clique aqui

III Curso de Férias do CACO (INSCRIÇÕES ENCERRADAS)

Tema: Introdução ao Direito Tributário

Palestrante: Danilo Antonio Carvalho Pereira

Horário: 07, 08 e 09 de fevereiro - das 19h às 21h

Lista de Inscritos: clique aqui

IV Curso de Férias do CACO (INSCRIÇÕES ENCERRADAS)

Tema: A extensão* no Direito (Veja o Programa do curso no "Leia mais..." deste artigo)

Palestrante: Marilson Santana

Número de vagas: 35 vagas - Por ordem de inscrição.

Horário: 18:30h às 21:00, dias 17/01, 19/01, 24/01 e 26/01

Lista de Inscritos: clique aqui

V Curso de Férias do CACO (INSCRIÇÕES ENCERRADAS)

Tema: A Nova Lei de Defesa da Concorrência (lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011)

Palestrante: Gustavo Flausino Coelho

Horário: 10:00 às 12:00 horas, dias 17/01 e 18/01.

Lista de Inscritos: Todos que enviaram e-mail estão inscritos.

VI Curso de Férias do CACO (INSCRIÇÕES ENCERRADAS)

Tema: Introdução ao Direito Ambiental

Palestrante: Luiz Gustavo Bezerra

Horário: 10:00 às 12:00 horas, 24 e 26 de janeiro

VII Curso de Férias do CACO

Tema: As Uniões Homoafetivas no Brasil e no Mundo

Palestrante: Marcos Vinícius Torres

Horário: 9:30 as 11:30h, 31 de janeiro e 02 de fevereiro 

VIII Curso de Férias do CACO

Tema: Comércio Eletrônico e Proteção do Consumidor

Palestrantes:

Guilherme Martins - Promotor de Justiça da 3ª Promotoria Cível da Capital, prof. adjunto de Direito Civil da UFRJ.

João Victor Rozatti Longhi - Mestre em Direito Civil pela UERJ - prof. dos cursos de pós-graduação da PUC Rio.

Horário: das 18:00 às 20:30, 23 e 25 de janeiro

IX Curso de Férias do CACO

Tema: Propriedade Intelectual: Contratos de Transferência de Tecnologia

Palestrante: João Marcelo de Lima Assafim - Doutor em Direito Mercantil pela Universidade de Santiago de Compostela na Espanha. Doutor em Direito Comercial pela USP. Prof. adjunto da UFRJ. Diretor do programa de mestrado na UCAM. Prof. da Academia de inovação do INPI. Prof. do doutorado de propriedade intelectual e desenvolvimento do IE UFRJ/ FIOCRUZ. Diretor da Associação Brasileira dos agentes da propriedade intelectual (ABAPI) (2006-2009) e Diretor de estudos (2006-2008). Tesoureiro da Licensing Executives Society Brazil (2008-2009).

Horário: 13:00, 08 de fevereiro

X Curso de Férias do CACO

Tema: Noções Gerais de Processo do Trabalho para a Prova da OAB

Palestrante: Nelciane Moreira de Almeida - Advogada especialista na Área Trabalhista. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho. Professora especializada em cursos preparatórios para concursos públicos na área jurí­dica. Professora convidada da Pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho da Universidade Veiga de Almeida (UVA) no Campus Cabo Frio. Professora no preparatório do exame da OAB da FGV.

Horário: 8:30 à 12:30, 07 de fevereiro

XI Curso de Férias do CACO

Tema: Ações diretas no controle concentrado: ADI, ADC e ADPF

Palestrante: Márcio Ayala Filho - Graduado em Direito pela Universidade Candido Mendes. Atualmente é Professor de Direito Constitucional no Projeto Monitoria Acadêmica da EMERJ - Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professor Substituto da Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro (2011). Possui pós-graduação em direito público e privado pela EMERJ - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Pesquisador da FAPERJ - Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (2001 e 2004). Assessor jurídico especializado em tutela coletiva da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - CDEDICA.

Horário: 18:30, 25 de janeiro, 01, 08 e 15 de fevereiro

XII Curso de Férias do CACO

Tema: Propriedade Intelectual: Marcas

Palestrante: Constanza Woltzenlogel - Advogada, professora de propriedade intelectual, com experiência de mais de 15 anos na área.

Horário: Dia 06/02 – 13h00

XIII Curso de Férias do CACO

Tema: Propriedade Intelectual: Patentes

Palestrante: Maria Moura Malburg - Engenheira e advogada, diversas palestras, atuante na Dannemann advogados (maior escritório da área).

Horário: Dia 07/02 – 13h00

XIV Curso de Férias do CACO

XV Curso de Férias do CACO

Tema: Temas Contemporâneos de Direito Contratual

Palestrante: Flávia Zangerolame - Mestre em Direito pela UERJ; professora assistente do IBMEC (Veris Educacional S/A) e professora convidada da UniverCidade.

Data: 09 de 10 de fevereiro - 13:30 às 15:30.

As listas de inscritos serão divulgadas. Não deixe de comparecer, inscrição e ausência tira a oportunidade de outros alunos. Aqueles que não conseguiram se inscrever, poderão ir no dia e assistirem aos cursos, caso haja vaga.

1 - O período de inscrição em disciplinas tem início em 30/01/2012;
2 - A CRID é pré-requisito para inscrição no Núcleo de Prática Jurídica;
3 - Coordenação do NPJ informa que o prazo para inscrições no Núcleo de
Prática Jurídica e de dispensa para estágio externo no 1o semestre de
2012 será de 31 de janeiro a 19 de março de 2012.

Maiores informações encontram-se no link: NPJ 2012.1

- Calendário acadêmico para o ano de 2012 -

Conforme a Resolução nº22 de 2011 do CONSUNI:

I. Para os alunos dos cursos de graduação em geral:

a) Primeiro período letivo: de 05 de março de 2012 a 13 de julho de 2012.
b) Segundo período letivo: de 06 de agosto de 2012 a 14 de dezembro de 2012.
c) Terceiro período letivo (PERÍODO ESPECIAL): 02 de janeiro de 2013 a 01 de março de 2013.

Confira o Calendário Acadêmico 2012.1 na íntegra

E mais informações no site:
http://www.consuni.ufrj.br/resolucoes/resolucoes.htm

95 Anos de Glórias

Aos dias 29 de maio de 1916, nascia o grêmio literário que deu origem a um dos centros acadêmicos mais fortes, importantes e tradicionais de todo o Brasil: o Centro Acadêmico Cândido de Oliveira. Muito mais do que um centro acadêmico, o CACO se consolidou como uma entidade histórica, preservadora das liberdades democráticas e da luta por uma sociedade mais justa e igualitária.